O que é a NR-10 e quem precisa se enquadrar

Quem precisa se enquadrar

A NR-10 se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia, incluindo projeto, construção, montagem, operação e manutenção. Na prática, qualquer empresa com instalações elétricas e funcionários que façam serviços nelas — ou trabalhem próximos a partes energizadas — precisa cumprir a norma.

Principais exigências da NR-10

• Medidas de controle do risco elétrico, coletivas e individuais
• Esquemas unifilares atualizados das instalações
• Prontuário de Instalações Elétricas para estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW
• Procedimentos de trabalho, desenergização e bloqueio
• Sinalização de segurança em quadros e áreas de risco
• Trabalhadores qualificados, habilitados, capacitados e autorizados

O Prontuário de Instalações Elétricas

É o conjunto de documentos que reúne, entre outros itens, os procedimentos de segurança, a documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos, as especificações dos equipamentos de proteção e os registros de treinamento dos trabalhadores. Deve ser mantido atualizado e disponível para a fiscalização.

Treinamento dos trabalhadores

Quem atua em instalações elétricas precisa do curso básico de NR-10, com carga horária mínima de 40 horas, e de reciclagem periódica. Quem trabalha no Sistema Elétrico de Potência, como em subestações, precisa também do curso complementar (SEP).

Riscos de não cumprir a norma

Além do risco de acidentes graves — o choque e o arco elétrico estão entre as principais causas de acidentes fatais no trabalho —, a falta de adequação pode gerar autuações, interdições e responsabilização da empresa em caso de acidente.